Viabahia: a pior do Brasil

O fim da “vida mansa” da Viabahia no estado parece estar próximo. Em recente reunião com a bancada baiana no Congresso Nacional, o ministro Tarcísio Freitas sinalizou que pretende tirar, a todo custo, o controle da empresa sobre as BRs 324 e 116. De acordo com o ministro do governo Bolsonaro, há duas saídas: o rompimento “amigável”, sem sofrer eventuais penalidades, ou o governo federal levará adiante o processo para declarar a caducidade do contrato de concessão que transferiu as rodovias à iniciativa privada. Freitas descartou reabrir qualquer tipo de negociação para que a Viabahia continue administrando as duas estradas e classificou a concessionária como “a pior do Brasil”. O ministro afirmou que a empresa descumpriu grande parte das cláusulas definidas no contrato, assim como promessas feitas ao governo. “Em mais de dez anos, a Viabahia não cumpriu sequer 10% do investimento previsto”, disse. Um dos compromissos era a duplicação da BR-116 no estado.

A coisa não anda das melhores para a Viabahia. O cansaço com os péssimos serviços da empresa conseguiram uma façanha pra lá de difícil nos tempos atuais: uniu diversos políticos em uma mesma causa. Durante a reunião, realizada a pedido do coordenador da bancada do estado, Daniel Almeida (PCdoB), a ofensiva do ministro da Infraestrutura contra a concessionária teve o apoio unânime de deputados de diversas correntes políticas presentes. Entre eles, Alice Portugal (PCdoB), Elmar Nascimento (DEM), José Rocha (PL), Marcelo Nilo (PSB), Sargento Isidório (Avante), Paulo Azi (DEM) e Antonio Brito (PSD).

BANCADA BAIANA NO CONGRESSO ESTÁ UNIDA PARA ENCERRAR CONTRATO

A guerra pública é “nova”, mas já se arrasta na Justiça há algum tempo. Em episódio recente, a empresa conseguiu na Justiça suspender o prazo de 30 dias dados pela Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) para o início do processo de caducidade do contrato. Conforme documento obtido com exclusividade pela reportagem do Jornal da Metrópole, há ao menos 18 pontos de inexecução. Dos R$ 276 milhões previstos no 9° ano de concessão (2017/2018), apenas R$ 1,7 milhão foi executado – muito aquém do que manda o acordo por hora em vigência entre as partes.

VIABAHIA DIZ QUE INVESTIU R$1,9 BILHÃO

Em resposta ao JM, a Viabahia afirmou que “reitera o compromisso com o cumprimento do contrato de concessão da BR-324 e da BR-116, assinado com o governo federal em 2009, e se coloca à disposição para solucionar o impasse referente à revisão do contrato a fim de iniciar, o quanto antes, novos investimentos nas duas rodovias”. A companhia assevera ainda que, desde que assumiu a administração dos 681 km, realizou mais de R$ 1,9 bilhão em investimentos. “Foi também durante este período que o novo investidor internacional assumiu a concessão e potencializou as tentativas junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em prol da revisão contratual baseada na situação macroeconômica do país. A falta da revisão gerou impactos diretos na operação da concessionária devido à crise econômica. Apesar de todas as dificuldades, a Viabahia realiza as operações com notas BOA / ÓTIMA, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e mantém a sexta menor tarifa de pedágio do Brasil”, aponta.

Silvio Caldas

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